Banco Central estuda fixar limite em tarifas para cartão de crédito
Objetivo é baixar custos das transações para lojistas e repassar redução a consumidores
Os cartões de crédito podem ter um teto para tarifas operacionais, como já foi definido recentemente para os de débito. A adoção é estudada pelo Banco Central, informou ontem o presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn. O objetivo seria tornar os custos das transações menores para lojistas e também repassar a redução ao consumidor, estimulando o uso de meios eletrônicos de pagamentos.
A partir de 1º de outubro, o BC determinou que haverá limitação dos percentuais da chamada tarifa de intercâmbio dos cartões de débito, que poderão chegar a, no máximo, 0,8% de cada transação. A taxa é a tarifa que a empresa que credencia as lojas paga ao emissor do cartão, os bancos, em cada transação com o ‘dinheiro de plástico’.
“Nossa expectativa é que a redução seja repassada para o credenciador e ao lojista e chegue ao consumidor por meio da concorrência”, afirmou o presidente do BC ontem, conforme a Agência Estadão Conteúdo, em evento do Insper e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Entre as medidas recentes para estimular meios eletrônicos de pagamento, Ilan destacou que o governo passou a permitir a diferenciação de preços para quem paga uma compra à vista, que paga valor menor. Isso era prática comum no comércio, mas não estava regulamentada, observou ele.
À VISTA OU A PRAZO
“Hoje se tornou formal. Com isso se consegue diferenciar se o pagamento é à vista ou a prazo”, disse o dirigente, ressaltando que no ano passado o BC aumentou seu poder fiscalizador e punitivo para as instituições do sistema financeiro.
“Obviamente, vamos continuar avaliando se o teto [para o débito] é correto, se tem que reduzir mais. Vamos avaliar também se é preciso colocar um teto em outros instrumentos, como cartões de crédito”, afirmou Ilan.