Governador Pezão define hoje a data de pagamento do 13º dos servidores

Ogoverno estadual definirá hoje a data para o depósito do décimo terceiro salário de 2017 do funcionalismo, segundo informou à Coluna o governador Luiz Fernando Pezão. Ele reafirmou que o pagamento sairá na semana que vem, sem, no entanto, dar mais detalhes. Segundo integrantes do Executivo, uma parte dos R$ 2 bilhões obtidos com a securitização — antecipação de receita futura — dos royalties já entrou no caixa ontem e o restante estará disponível hoje.

Como a Coluna mostrou ontem, há possibilidade de a quitação ocorrer entre terça-feira e quarta-feira (dias 24 e 25, respectivamente). Mas integrantes do Palácio Guanabara não descartam a possibilidade de o depósito ser antecipado. E a equipe de Pezão vem trabalhando para adiantar o quanto puder o crédito.

A gratificação está pendente para 167.111 servidores ativos, aposentados e pensionistas. E o pagamento na próxima semana só foi possível após a Justiça do Rio liberar o estado a concluir a operação financeira. Isso porque o Ministério Público (MPRJ) entrou com uma ação no último dia 13 para que o governo deixasse de realizar a securitização dos royalties.

O MPRJ argumentou que faltava transparência do estado na transação financeira e que a operação geraria prejuízos futuros: a estimativa foi de R$ 8,8 bilhões (em 12 anos) à previdência do Rio.E, na quarta-feira, a juíza da 10ª Vara de Fazenda Pública, Juliana de Melo, acolheu o argumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e autorizou o recebimento do dinheiro pelo governo.

A juíza considerou que a operação já havia sido concluída e que a interrupção da mesma, neste momento, causaria mais danos financeiros ao caixa fluminense.