Justiça suspende taxa de manutenção de jazigos

Valor estava sendo cobrado há 4 anos pelas administradoras dos 13 cemitérios do Rio

Após quatro anos de cobrança, a taxa de manutenção dos jazigos perpétuos dos cemitérios públicos da cidade do Rio foi suspensa pela Justiça. A liminar se aplica a quem adquiriu as propriedades antes da concessão às empresas Rio Pax e Reviver, administradoras dos 13 cemitérios municipais da capital.

“A taxa não existia até 2014, quando decreto municipal criou regras sobre o assunto. Assim, criou-se uma obrigação e um ônus até então inexistentes” alegou o MPRJ na ação civil pública, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que obteve a liminar favorável. Até 2014, os cemitérios públicos da cidade eram administrados pela Santa Casa de Misericórdia.

A costureira Maria José Fernandes, dona de um jazigo perpétuo no Cemitério de Campo Grande, aprovou a medida. “A administração não para de cobrar taxas e avisar que há valores acumulados para pagar. Falaram que a família podia perder o jazigo. Deram desculpas de que o túmulo seria revitalizado e melhorado, mas pouco mudou”, afirmou Maria, ressaltando que os valores são altos.

O promotor do MPRJ Rodrigo Terra estima que as taxas anuais estão em torno de R$ 600, dependendo do tipo de propriedade e do cemitério. “A decisão é importante porque, enquanto aguardamos o julgamento definitivo da ação, as pessoas não vão mais sair no prejuízo. Esperamos que, em caso de vitória, as pessoas sejam inclusive ressarcidas do que já pagaram, porque houve uma cobrança claramente indevida”.

A decisão foi da juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 3ª Vara Empresarial da Capital, e a liminar vigora até o julgamento do mérito da ação. Caso essa determinação seja descumprida, as concessionárias serão multadas no dobro do valor cobrado indevidamente. Em sites de compra e venda na internet, um jazigo perpétuo no São João Batista custa até R$ 600 mil.

Os cemitérios incluídos são: Piabas (Recreio), Campo Grande, Irajá, São João Batista (Botafogo), Pechincha (Jacarepaguá) e Inhaúma, administrados pela RioPax, e Cacuia (Ilha do Governador), Guaratiba, Paquetá, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz e São Francisco Xavier (Caju).