Reforma Trabalhista já está valendo. Saiba o que muda
Medida que suavizava efeitos polêmicos perdeu o valor. Patrão pode demitir e recontratar sem vínculo.
AMedida Provisória 808, que alterava pontos polêmicos da Reforma Trabalhista - como direitos de trabalhadores intermitentes, trabalho de grávidas em ambientes insalubres, indenização e jornada, por exemplo -, não foi votada no Congresso e caducou. Ou seja, agora vale o texto aprovado na íntegra em novembro passado. “O governo não se empenhou para aprovar a MP, que diminuía um pouco o estrago feito pela Reforma Trabalhista. Essa foi mais uma rasteira de Temer e seus apoiadores nos trabalhadores”, dispara o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
A afirmação do deputado encontra coro. Para Albani Dias Coelho, especialista em Direito do Trabalho, da L&A Assessoria Jurídica, a reforma sem a MP prejudica os trabalhadores. E a data de nova MP ou um decreto ainda é desconhecida. Segundo a Casa Civil, uma reu- nião entre o ministro Eliseu Padilha e técnicos ocorreria no início da noite de ontem para discutir o que poderia ser alterado.
A MP que caducou estabelecia, por exemplo, que trabalhadores de regime intermitente teriam de pagar a diferença da contribuição ao INSS quando a renda mensal não atingisse o salário mínimo. Se não pagasse a diferença, o mês não seria contado para aposentadoria. O texto também previa regras para quarentena e fim de contrato para esses trabalhadores. A medida ainda estabelecia outros pontos, entre eles, autorização para grávidas trabalharem em locais insalubres, desde que com autorização médica.
Vale lembrar que essa MP foi editada pelo presidente Michel Temer como “moeda de troca” para convencer senadores da base aliada a votarem a favor da reforma. “O governo suprimiu vantagens que antes eram confirmadas pela lei trabalhista”, critica o advogado.