Câmara vai à Justiça para saída de prefeito de Mesquita

A Procuradoria da Câmara Municipal de Mesquita vai solicitar hoje ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a definição de um prazo para que o vice-prefeito, Waltinho Paixão (Pros), assuma as funções do prefeito cassado, Jorge Miranda (PSDB). O Legislativo municipal argumenta que a cidade está sem governante desde o dia 17 de abril, quando a 19ª Câmara Cível revogou liminar que mantinha Miranda no cargo.

Jorge Miranda havia sido cassado pela Câmara no dia 1º de agosto de 2017, sob a acusação de ter descumprido a Lei Orgânica do Município. Cinco dias depois, ele obteve liminar favorável para retornar ao comando da cidade. Os vereadores entenderam que o prefeito não poderia ter contraído um empréstimo de R$ 14 milhões junto ao instituto de previdência municipal para pagar salários atrasados sem consultar o Legislativo. Nove vereadores foram favoráveis ao afastamento, dois contrários e um se absteve.

Em agosto, Jorge Miranda afirmou que não houve em- préstimo, e sim uma transferência acordada através de um Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público, Defensoria Pública e município. “Nesse acordo judicial, o Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (Sepe) e a Defensoria Pública eram autores, o Ministério Público opinou favorável e o juiz competente homologou. Portanto, não havia qualquer obrigação legal de submissão à Câmara. Essa espécie de transferência de recursos não caracteriza operação de crédito, logo, não necessita de autorização do Legislativo, como já ocorreu em outros casos pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o tucano na ocasião.

Nos bastidores, a informação é de que o vice não tomou posse para evitar conflito com o prefeito, temendo nova liminar que devolva o cargo ao tucano. A prefeitura informou que Miranda continua no posto, pois não houve notificação judicial. “Todos os serviços e projetos continuam em pleno funcionamento e nenhuma agenda sofreu alteração”. Segundo o TJRJ, a notificação não cabe ao judiciário, já que a cassação foi determinada pela Câmara.