Decreto substituirá MP da reforma

Proposição tratará de trabalho intermitente. Atividade insalubre de gestante fica de fora

O governo Temer só incluirá em decreto que trata de trechos da Reforma Trabalhista o item que aborda o trabalho intermitente. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira em reunião do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, com o relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A MP que alterava 17 pontos na lei trabalhista perdeu a validade ao não ser votada pelo Congresso.

Como um decreto não muda o teor de proposições aprovadas por deputados e senadores, o único ponto da MP que deve ser contemplado será o do trabalho intermitente. Ficam de fora o impedimento de atividades de trabalhadoras gestantes e lactantes em locais insalubres, a aplicação do acordo coletivo para firmar contratos de jornadas de 12 horas por 36, entro outros.

Há ainda a hipótese de o Ministério do Trabalho tratar pontos por meio de portaria ou resoluções normativas. Esses temas estão em discussão. Todos os itens que estavam na MP, publicada em novembro do ano passado, geraram e críticas. O decreto que está em estudo vai abordar a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente.

A decisão representa a fraqueza da base aliada. Segundo o deputado, não há clima para votar a matéria no Congresso em ano eleitoral. Ele defendeu que as críticas e questionamentos à reforma sejam resolvidos no âmbito da Justiça.

“Eventuais dúvidas e questionamentos estão sendo resolvidos pela pacificação de jurisprudência nos tribunais superiores (TST e STF)”, afirmou Marinho.