O PME que queremos ainda não foi aprovado

OVereador (Psol)

Plano Municipal de Educação (PME) é uma política de Estado, não de governo. Será a base da educação carioca nos próximos dez anos. O Rio de Janeiro foi uma das últimas cidades a votar seu plano. O prazo estabelecido pela Conferência Nacional foi junho de 2014.

Responsável por todas as diretrizes da educação no município, seus princípios, metas e estratégias expressam uma concepção. Sua construção deveria envolver toda a sociedade organizada.

Em nome do cumprimento dos prazos, o debate foi deixado de lado, desconsiderando principalmente a opinião dos que vivem o cotidiano das escolas. O atraso e o processo antidemocrático iniciaram-se na gestão de Eduardo Paes, que apresentou um projeto adequado ao modelo político-pedagógico neoliberal: vertical, privatista e meritocrático.

Mecanismos foram utilizados tanto no governo de Paes quanto no de Marcelo Crivella para impossibilitar a participação real da sociedade. A conferência que discutiu a proposta ocorreu sem divulgação, com pouca participação. O atual Secretário de Educação impôs a “urgência”, ameaçando os setores que pediram um debate mais aprofundado com a afirmação de que as escolas ficariam sem merenda caso o plano não fosse logo votado. Pouco depois, o próprio governo retirou a tal urgência.

Na Câmara Municipal, parlamentares conservadores se articularam para impedir uma educação voltada à construção de uma sociedade sem preconceitos, com respeito às diferenças e composta de cidadãos críticos. Suas emendas retiraram todas as palavras “gênero” do texto e, no momento da segunda votação, eliminaram também a palavra “diversidade” do documento.

Setores organizados - SEPE-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), Movimento Inclusão Legal, movimentos de mulheres, grêmios e associações estueram dantis - batalharam contra a aprovação deste PME, denunciando tanto o processo quanto o modelo político adotado. Nas audiências e na primeira votação da proposta, foi travada uma verdadeira batalha. A bancada do Psol foi um canal de resistência, apresentando diversas emendas. Muitas não foram aprovadas, como a que garantia escola integral até 17h e a que delimitava o quantitativo máximo de alunos por turma para cada segmento.

O nosso mandato promoveu seis encontros denominados ‘O PME que queremos’, com a presença de profissionais de educação, alunos, pais e movimentos sociais. Mais de 60 emendas foram elaboradas, 25 foram aprovadas, estabelecendo questões como o 1/3 de planejamento docente, plano de carreira unificado, autonomia pedagógica, gratuidade de transporte para estudantes etc. Mesmo o texto final não sendo o PME que defendemos, as alterações conquistadas mantiveram acesa a chama da escola pública, gratuita, democrática, autônoma e de qualidade.