Laudos têm que estar atualizados
Beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que forem convocados para passar pela nova leva do pente-fino, divulgada no último dia 30 de abril, devem se organizar a fim de afastar qualquer risco de perda do benefício. O alerta é do advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin. Ele orienta as pessoas a atualizar exames e laudos e juntar os anteriores em toda documentação.
“A recomendação é a de que o beneficiário solicite ao seu médico um laudo atualizado indicando a existência da doença incapacitante para o trabalho”, indicou.
O especialista sugere ainda ao segurado que tire cópias de todos os documentos que serão levados à perícia. “O perito médico retém a documentação original, o que complica argumentar depois, em um eventual processo judicial”, avisa.
A regra para esta nova fase do programa de revisão do INSS segue a mesma linha das anteriores: o segurado receberá uma carta com Aviso de Recebimento (AR) e, após o comunicado, terá cinco dias úteis para agendar a perícia. O agendamento deve ser pela Central 135. Caso perca esse prazo, em 15 dias, será publicada uma relação com o nome dos convocados no Diário Oficial da União. Se não responder, terá o benefício suspenso.