Prefeitura do Rio vai aumentar o valor do abono-permanência.

APrefeitura do Rio planeja aumentar o valor do abono-permanência — benefício pago aos servidores que já cumpriram os requisitos para se aposentar, mas continuam na ativa. O crédito é uma forma de incentivo às categorias para que sigam atuando no serviço público. Pela ideia que está em estudo, a gratificação será superior ao valor depositado atualmente, que é de 11% do salário do funcionário — ou seja, correspondente ao desconto previdenciário.

Essa medida, inclusive, faz parte das negociações entre o Executivo e o funcionalismo, e “compensaria” as mudanças nas regras previdenciárias que o governo vem adotando.

Para levar adiante o projeto, o governo pretende fazer ajustes na Lei 3.020 de 2000, que Instituiu o Programa de Abono-Permanência (PAP). A norma, do então prefeito Luiz Paulo Conde, pegou ‘carona’ e ampliou um direito já previsto na Constituição Federal, que garante o pagamento do chamado “abono de permanência” ao servidor que preencheu os requisitos para se aposentar mas optou estar na atividade.

No entanto, há diferenças entre os dois conceitos. O abono de permanência previsto na Constituição é equivalente à contribuição previdenciária do funcionário público (no Rio, aos 11% que ele paga de contribuição previdenciária).

Já o abono-permanência, criado pelo município, garante um valor ainda mais alto para a gratificação. A medida, porém, não atinge todas as categorias. E, agora, a intenção da prefeitura é fazer com que a possibilidade de se pagar mais que os 11% contemple todas as classes.