Insistência arriscada com Lula

PT reafirma que vai registrar candidatura, mas Lei da Ficha Limpa é obstáculo difícil

Ainsistência do PT em manter a candidatura formal do ex-presidente Lula ao Planalto, reafirmada ontem em tuíte da presidente do partido, Gleisi Hoffmann - “Lula é nosso candidato, está no gozo dos direitos político” -, além de ser politicamente perigosa, tem chances remotas de passar pelo crivo da Justiça.

Nada impede, no entanto, que o PT registre a candidatura de Lula. “Ele não está inelegível. A prisão não muda nada em relação a isso. A Justiça Eleitoral não faz análise prévia. Lula só se tornará inelegível se sua candidatura for registrada e o TSE negar o registro”, explica o advogado Cristiano Vilela, membro da Comissão Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Assim, Lula poderá fazer campanha enquanto aguarda uma decisão. Com recursos, o imbróglio pode se estender até depois do pleito.

No entanto, o entendimento do STF é de que a Lei da Ficha Limpa deve ser mantida, diz Vilela.

O cientista político Fábio Wanderley Reis (UFMG), diz que “o PT não quer largar mão do grande líder do partido”, o que pode prejudicar ainda mais a legenda.

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados por um órgão colegiado (composto por mais de um magistrado) em determinados crimes, entre os quais “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”. Lula teve seu caso analisado pelos três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - órgão colegiado.

A condenação foi por corrupção e ocultação de bens no caso do triplex. Ao determinar a prisão de Lula, o TRF4 confirmou o “exaurimento dessa instância recursal”, ou seja, o trânsito em julgado na segunda instância.

Vilela lembra que a atribuição de julgar os registros de candidaturas é do Tribunal Superior Eleitoral e isso deve ser feito até 15 de agosto. Assim, o PT até pode registrar a candidatura de Lula, mesmo ele estando preso. O presidente dessa Corte, no entanto, ministro Luiz Fux, que vai presidir o processo eleitoral, deixou bem clara a sua posição quando tomou posse em 6 de fevereiro. “A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo”.

STF

Por 5 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso do ex-presidente Lu lapara revertera sua prisão. O julgamento, no plenário virtual, foi concluído ontem.