‘Uma forma de alienar a população’

O “direito ao esquecimento” foi reconhecido em 2014 pela União Europeia, ao julgar um caso na Espanha. Logo, o debate se espalhou. Críticos afirmam que o precedente abriu espaço para a censura e a manipulação, em prejuízo à liberdade de expressão, enquanto os defensores dizem que o Google tornou o passado “eterno”, o que não existe na “vida real”.

Até agora, nenhum dos grandes países seguiu o entendimento dos europeus. Se a decisão do STJ garantindo o ‘direito ao esquecimento’ for estendida a políticos, isso poderia influenciar eleições? O risco de isso se dar este ano, por algum tipo de decisão liminar (provisória) é remota. “Pode-se imaginar que um processo desses demore 15, 20 anos”, diz Pacheco da Silva, da FGV, apesar de o casa da promotora ter levado nove anos. No entanto, ele reconhece que há risco. “Aplicar o direito ao esquecimento para fatos que não foram claramente descritos pelo Judiciário como falsos seria uma restrição enorme à liberdade de expressão e uma forma de alienar a população”. Oliva, do InternetLab, lembra que “as décadas de autoritarismo deixaram uma profunda cultura de segredo e censura no país”. “Práticas que enfraquecem a liberdade de expressão e o acesso à informação podem ter o efeito de editar parte da nossa história”, diz. E quem não gostaria de ‘editar’ algum pedaço da sua vida, no Google ou fora dele?