Frente parlamentar na Câmara dos Vereadores do Rio organiza nova reunião para debater proposta

Audiência pública discutirá taxação de inativo municipal

Uma nova audiência pública será realizada na Câmara dos Vereadores do Rio para discutir o projeto da prefeitura de taxação de inativos. A reunião está sendo articulada pelo presidente da frente parlamentar em defesa da previdência municipal, Paulo Pinheiro (Psol), e será marcada após mais uma reunião entre o governo e representantes dos servidores, que está agendada para a próxima semana.

O vereador já pediu a presença do secretário da Casa Civil, Paulo Messina, na audiência. E quer também a participação do presidente do Previ -Rio, Bruno Louro, no debate.

Todas as medidas que integram a reforma previdenciária proposta pelo Executivo estarão no centro da discussão. Assim, serão tratados o projeto de lei complementar para a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS); o decreto (publicado em março) que deu fim à integralidade e à paridade para quem entrou no serviço público em 2004 e a um grupo que não teve os benefícios homologados pelo TCM-RJ; além da mudança na aplicação do abono-permanência.

“É uma audiência a favor do serviço público. A gente entende que se essas medidas não forem reavaliadas a qualidade do serviço público vai sofrer muito. E é importante a presença de representantes do governo para ouvirem os vereadores e servidores”, declarou Pinheiro, reafirmando ser contrário à proposta que taxa inativos.

Ele ressaltou que pedirá a reavaliação de medidas já implementadas pelo decreto, destacando a questão do abono-permanência — benefício pago ao servidor que já pode se aposentar mas decidiu continuar na ativa.

O município passou a cobrar contribuição previdenciária dos cerca de nove mil funcionários que têm o abono, alegando seguir as regras constitucionais. Para Pinheiro, a mudança criou desestímulo para eles.

“Queremos os servidores mais experientes ajudando a melhorar o setor público com o conhecimento que têm, mas agora alguns já estão dando entrada na aposentadoria”, disse.

ABONO PODE AUMENTAR

Como a Coluna mostrou na última sexta-feira, o município estuda elevar o valor do abono -permanência. Hoje, em regra geral, o benefício é equivalente ao desconto previdenciário do servidor, ou seja, a 11% de sua remuneração.