Dívida Ativa vai protestar débitos

A Prefeitura do Rio vai usar os cartórios de protesto para cobrar dívidas de IPTU, ISS, ITBI, multas e demais tributos. A Dívida Ativa assinou convênio com o Instituto de Protesto de Títulos para protesto desses débitos em massa. O primeiro lote, com mil certidões de Dívida Ativa, equivale a R$ 39 milhões devidos ao município. O contribuinte que não regularizar suas contas terá o título protestado e o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito.

“A expectativa com o protesto é agilizar a arrecadação de créditos. A ideia é tratar dívidas menores no âmbito extrajudicial para que possamos nos concentrar nos processo de execução fiscal de maior valor”, explicou o procurador-geral do município, Antonio Carlos de Sá.

Após receber a notificação do cartório, o devedor tem três dias úteis para pagar o que deve antes de ter o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito. Após esse prazo, para ‘limpar o nome’, será preciso quitar a dívida em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa. Posteriormente, a Procuradoria Geral do Município vai autorizar o cancelamento do protesto.

Quem estiver devendo ao município também pode receber ligação de cobrança, já que a Dívida Ativa implantou serviço de call center. Desde outubro até março deste ano, a prefeitura recuperou R$ 16,3 milhões em tributos.