TAXAÇÃO DE INATIVO PERTO DE APROVAÇÃO

Ogoverno Crivella está conseguindo reverter alguns votos que seriam contrários à proposta de taxação de inativos, que tramita na Câmara dos Vereadores do Rio. E a costura política pode levar à aprovação do projeto pelo Legislativo. O texto estabelece cobrança de contribuição previdenciária de 11% sobre aposentadorias e pensões acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS), que hoje não são descontadas. Além disso, cria pensão vitalícia a um grupo que não teve os benefícios previdenciários homologados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ).

O projeto faz parte do conjunto de medidas da reforma na previdência municipal que a prefeitura está implementando. Um decreto publicado em março já foi o primeiro passo: determinou a readequação do abono-permanência e a revisão de benefícios concedidos a quem entrou no serviço público a partir de 2004 (e que não tiveram aval do TCM-RJ). O Executivo justificou que, com isso, cumprirá regras constitucionais.

A expectativa é que a articulação de integrantes da prefeitura e da base do governo na Câmara se intensifique. A proposta será votada antes do recesso (em julho) e alguns parlamentares acreditam que em duas semanas a tramitação avançará na Casa.

Em relação às críticas ao texto, além da impopularidade, há questionamentos sobre a pensão vitalícia. Vereadores citam que nenhuma legislação ampara essa medida. O benefício foi a forma que o governo encontrou de compensar as perdas que cerca de oito mil pessoas sofrerão com o novo cálculo dos benefícios. Eles não terão mais o pagamento pela integralidade (valor do último salário de quando estava na ativa).