RESISTÊNCIA PARA APROVAR TAXAÇÃO

Oprefeito Marcelo Crivella não terá vida fácil para aprovar a proposta de taxação de servidores inativos na Câmara dos Vereadores do Rio. Se por um lado, o Executivo vem tentando reverter votos contrários à iniciativa que estabelece a cobrança de 11% sobre aposentadorias e pensões superiores ao teto do INSS (R$ 5.645,80), por outro a oposição garante que muitos vereadores da base governista estão “desconfortáveis” em votar favoravelmente.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal, Paulo Pinheiro (Psol), informou à Coluna que haverá resistência e contestações. Ele ressaltou que a frente é composta por 28 vereadores de vários partidos, inclusive aqueles que dão sustentação a Crivella na Câmara do Rio.

“Também estamos conversando com demais vereadores e muitos não se sentem à vontade para apoiar as medidas encaminhadas”, afirma Pinheiro, rivalizando com a costura política que vem sendo feita na Casa que poderá levar à aprovação do projeto pelo Legislativo.

Além da taxação de 11%, o texto cria pensão vitalícia a um grupo que não teve os benefícios previdenciários homologados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ).

O vereador do Psol informou que não descarta a possibilidade de entrar com ações na Justiça para barrar o decreto publicado em março, que determinou a readequação do abono-permanência e a revisão de benefícios concedidos a quem entrou no serviço público a partir de 2004 (e que não tiveram aval do TCM-RJ).