Justiça autoriza R$ 17 milhões da Lava Jato para educação
Verba foi negociada em fevereiro para beneficiar escolas geridas pelo estado. Acordo prevê melhorias em infraestrutura das unidades
A Justiça Federal autorizou que o governo do estado utilize R$ 17,9 milhões recuperados pela Operação Lava Jato na reforma de escolas públicas do Rio. O valor representa aproximadamente 0,23% do orçamento total (R$ 7,7 bilhões) previsto para ser investido em educação pelo executivo estadual apenas em 2018.
O termo de cooperação técnica, que é o documento para estabelecer os critérios de aplicação do dinheiro, foi assinado em fevereiro deste ano, e prevê que os recursos recuperados devem ser destinados exclusivamente
a obras de melhorias na infraestrutura de instituições de ensino. O objetivo dos investimentos segue a linha de um estudo do Ministério Público Estadual, que sinaliza a falta de estrutura como um dos principais problemas enfrentados pelas escolas públicas, englobando pelo menos 64% das 1.221 unidades geridas pelo estado. Em São João de Meriti, na Baixada, por exemplo, há um Ciep em estado precário, completamente abandonado.
“A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores
arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção”, afirmou o procurador da República, Sergio Pinel.
As escolas que serão beneficiadas com o uso do dinheiro obtido através da Operação Lava Jato deverão estar presentes em lista elaborada pela Seeduc. Da mesma forma, a Secretaria deve informar a ordem de prioridade para cada intervenção, assim como a previsão de custo e a quantidade de alunos beneficiados. A licitação deverá ser realizada em no máximo 30 dias após a liberação do recurso. A pasta, no entanto, não definiu ainda
quais as unidades vão receber os benefícios.
O documento que destinou o dinheiro recuperado da Lava Jato para a reforma de escolas públicas foi assinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC), Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE). Como testemunhas, assinaram os membros do MPF e do MPRJ que integram o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).