Taxistas continuam a pagar pedágio

Justiça invalida lei, ainda sem regulamentação, que derrubava cobrança na Linha Amarela

Depois de ter sido sancionada pela Câmara dos Vereadores do Rio, em 8 de maio, a lei que suspende a cobrança do pedágio aos taxistas na Linha Amarela foi invalidada pela Justiça na terça-feira e publicada ontem. O município ainda teria que regulamentar o texto para que a medida entrasse em vigor, mas com a decisão judicial, o processo fica paralisado.

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que não havia sido notificada da decisão. A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz em exercício na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Daniel Miller. Segundo ele, além dos vícios formais, a lei interfere nas regras do livre mercado. O magistrado também considerou que a isenção aos taxistas gera socialização do prejuízo aos outros usuários da via expressa.

“O prejuízo será socializado, podendo repercutir na economia, por ser insumo básico na cadeia de distribuição e comercialização de produtos”. O projeto de lei, aprovado no fim do mês passado, foi de autoria do vereador Leonel Brizola (PSOL). Ídolos do futebol e dupla memorável, os jogadores Bebeto e Romário serão homenageados amanhã no 32º Encontro de Empresários. O evento, às vésperas da Copa do Mundo na Rússia, busca integrar os empresários e estimular a troca de negócios.

Segundo Marcos Oliveira, presidente do Grupo de Empresários G10, responsável pelo encontro, a homenagem deve inspirar os participantes. “Além de protagonistas do tetracampeonato de