Saúde pressiona Pezão para que PCCS saia do papel
Funcionalismo pede que estado comprove que plano não vai prejudicar recuperação fiscal do Rio
Os servidores da Saúde estadual seguem com a articulação política em busca do aval de Brasília para que o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da área saia do papel. Ontem, inclusive, uma comissão de funcionários se reuniu com o governador Pezão, no Palácio Guanabara, e reiterou o pedido para que ele interceda ao governo federal e comprove a possibilidade de o estado adotar o PCCS sem prejudicar o Regime de Recuperação Fiscal do Rio. Na ocasião, Pezão afirmou que estará hoje com o presidente Michel Temer - que virá ao Rio - e abordará o assunto.
Como o plano prevê aumentos de salários, o Conselho de Supervisão da recuperação fiscal — formado por membros da União e do estado — tem que dar a palavra final. No entanto, em reunião que ocorreu entre o grupo e a bancada fluminense terça-feira, na Câmara dos Deputados, os conselheiros não estavam muito otimistas. Por isso, os servidores estão reforçando os pedidos de apoio dos parlamentares federais e do governo estadual.
Na reunião de ontem com Pezão, também estiveram o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano, e o deputado estadual Paulo Ramos (PDT), que têm apoiado o plano de carreiras da categoria, assim como outros parlamentares da Casa.
Para os servidores, a implementação imediata do PCCS é uma resposta à “dívida histórica” do estado com eles, que têm a menor média salarial do estado.
E o governador reconheceu ontem que tem um compromisso — do PCCS — com os servidores e, por isso, enviou o projeto de lei à Alerj. Ele, porém, pontuou que não há como colocar o Plano de Recuperação Fiscal em risco, e frisou a necessidade de autorização do conselho que acompanha o regime.
AUDIÊNCIA EM BRASÍLIA
Na audiência de terça, os conselheiros indicaram dois obstáculos ( jurídico e financeiro) para o PCCS. Eles ressaltaram que a lei proíbe a medida na vigência do regime, e mostraram cálculos que fizeram com o impacto de R$5 bilhões em cinco anos.
Para o relator da lei de recuperação fiscal, deputado federal Pedro Paulo (DEM -RJ), é possível mudar o cenário pessimista. “É necessário que a Secretaria de Fazenda apresente receita adicional ou uma economia para que o fluxo do regime fiscal (de R$ 95 bilhões até 2.023) não seja afetado com a adoção do PCCS. E que aumente a redução anual dos incentivos fiscais de 10% para 15%”, declarou.