O Dia

Instituiçõ­es têm que responder 60 dias após adesão

-

■ Após fazer a adesão no site, os bancos terão 60 dias para analisar os dados e, se o pedido estiver certo, o dinheiro será depositado na conta do poupador em 15 dias. Em caso de negativa da instituiçã­o financeira, o interessad­o pode recorrer.

Na horado cadastroép­re ciso indicar aforma que prefere receber o dinheiro epa garoshon orários advocatíci­os. P ri me iro,é preciso indicar o banco, a agência e o número da conta corrente ou da poupança do titular, em que será feito o depósito.

Caso o advogado tenha autorizaçã­o do poupador para rece- ber agrana, ele tem que informar os dados da conta para depósito e anexar o documento que comprove o direito ao recebiment­o do dinheiro, como revalidaçã­o da procuração já concedida na vara judicial, nova procuração com esse fim ou ratificaçã­o pelo poupador dos poderes para recebiment­o.

No caso de herdeiros, o pagamento será feito por depósito judicial. Neste caso, o processo será de responsabi­lidade dos bancos.

Já os valores dos honorários serão equivalent­es a 10% do total do acordo. Se for o caso de uma Ação Civil Pública (ACP), metade dos honorários (5%) será cedida pelo advogado representa­nte à Federação Brasileira dos Poupadores (Febrapo), que represento­u os titulares de cadernetas de poupança no acordo.

A plataforma tem simulador para que o poupador tenha uma ideia de quanto deverá receber. Para isso, o titular precisa fornecer algumas informaçõe­s, como plano econômico, saldo-base e data de aniversári­o da conta.

Esse simulador já considera a aplicação de um fator multiplica­dor que varia de acordo com cada plano econômico. Neste caso, já estão embutidos na conta a correção monetária e os juros devidos.

No caso do plano Bresser (1987), o fator é de 0,04277 para contas com aniversári­o na primeira quinzena do mês de junho de 1987. Para o plano Verão (1989), é 4,09818 para contas com aniversári­o na primeira quinzena de janeiro de 1989.

No Collor 2 (1991), o fator é 0,0014, para contas que não façam aniversári­o nos dias 1º ou 2 de janeiro de 1991. Para contas com aniversári­os diferentes, o fator é zero. Ou seja, não há o que restituir.

Newspapers in Portuguese

Newspapers from Brazil