CATEGORIAS VÃO À CÂMARA PARA RETIRADA DE TEXTO

■ As categorias do funcionalismo municipal do Rio vão pressionar o Legislativo e a prefeitura para a retirada do projeto de taxação de inativos que está na Câmara dos Vereadores. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município (Mudspm) não abre mão de insistir que o governo recue com o projeto que institui a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS).

Lideranças do grupo irão procurar a Presidência da Câmara para pedir uma reunião com o chefe do Legislativo, vereador Jorge Felippe (MDB). Além disso, os representantes dos servidores têm se reunido com o Executivo, e, agora, pretendem intensificar os pedidos pela desistência do projeto.

Para Marta Moraes, integrante do Mudspm e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), ainda que o município comprove as dificuldades financeiras na previdência, o servidor “não pode ser prejudicado”. O grupo vem reivindicando que o Executivo adote ações que não afetem funcionários ativos, aposentados e pensionistas.

“Essa medida, na verdade, penaliza o funcionalismo público. Se há

problemas na previdência municipal, se a prefeitura alega falta de recursos suficientes no fundo municipal tem que encontrar outras maneiras para resolver essa situação sem afetar os servidores, que a vida toda contribuíram (para a previdência)”, declarou Marta.

A taxação de aposentados e pensionistas é um dos itens que compõem a reforma na previdência do Rio. A primeira ação adotada para as alterações foi a publicação, em março deste ano, de decreto que revogou outro, de 2003, do então prefeito Cesar Maia. Com isso, o atual prefeito Marcelo Crivella determinou o fim da integralidade (aposentadoria no valor do último salário de quando o servidor estava na ativa) e da paridade, alegando o cumprimento de regras constitucionais.

O decreto também estabeleceu a cobrança de contribuição previdenciária (desconto de 11%) dos servidores que têm abono -permanência - o benefício é pago a quem já cumpriu os requisitos para se aposentar mas decidiu continuar trabalhando.

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