Reforma faz Brasil ficar na mira da OIT

Organização vai avaliar se o governo infringiu a lei com as mudanças na CLT

A Reforma Trabalhista aprovada em novembro passado pode fazer o governo Temer entrar na “lista negra” da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A organização avalia se incluirá o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas após alterar mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esta é a segunda vez que o governo brasileiro vai parar na mira da organização por conta de violações dos direitos trabalhistas. Na primeira foi citado em uma lista mais ampla e preliminar, depois de ter sido investigado pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT.

LOBBY DO ITAMARATY

Composta por trabalhadores, empregadores e governos, a organização com sede em Genebra forma sua agenda com base em um entendimento entre as três partes.

Nas comissões de trabalhadores, segundo a Agência Estadão Conteúdo, o Brasil foi amplamente citado e estaria entre os 24 casos principais. Mas há uma forte resistência por parte dos empresários e, do lado do Itamaraty, um lobby intenso tem sido feito para evitar que o País apareça como um dos piores casos de violação do mundo.

Em 2017, liderado pela CUT, movimentos trabalhistas conseguiram fazer com que a OIT chegasse a abrir uma avaliação sobre o Brasil, apontando para denúncias contra violações dos direitos dos trabalhadores estipulados pela Reforma Trabalhista.

Ainda em 2017, a delegação enviada pelo governo brasileiro criticou abertamente a OIT por estar se envolvendo em temas “políticos” no Brasil e que sua função deveria ser meramente “técnica”.

Em junho, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em discurso na OIT disse que a entidade tem “grandes responsabilidades, devendo preservar sua natureza estritamente técnica e especializada”. “A OIT é um órgão técnico e especializado e tem uma parceria com o Brasil desde sua fundação”, disse o então ministro.

O Brasil, ainda assim, apareceu em 2018 na lista preliminar dos 40 casos mais preocupantes no que se refere às violações de leis trabalhistas.