Veja quem terá direito a saque do PIS/Pasep pela nova regra
Congresso aprova MP e quase 29 milhões de pessoas poderão receber o dinheiro. Falta assinatura de Temer.
Trabalhadores e servidores de todas as idades com direito a cotas do PIS/Pasep poderão sacar os recursos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, respectivamente. Com a aprovação da MP 813 pelo Congresso, que ampliou os critérios de retirada dos recursos, o governo estima que 28,7 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelas mudanças. A Caixa libera a partir da próxima segunda-feira a consulta no site (www.caixa.gov.br/ cotaspis) para o pessoal da iniciativa privada verificar se tem direito. No BB, será feita pelo www.bb.com.br/pasep, mas não há definição a partir de quando. O banco permite consultas em terminais de autoatendimento.
Conforme o Ministério do Planejamento, cronograma sairá nos próximos dias com detalhes de dos saques. Mas, quem tiver conta na Caixa e no BB terá o depósito automático. Os demais cotistas poderão retirar o dinheiro nas agências dos bancos.
Os saques para cotistas de todas as idades estará liberado até 29 de junho, assim como para os demais trabalhadores que não foram buscar o dinheiro. A MP permite ao governo reabrir o prazo para saques até 28 de setembro.
A MP aprovada, que ainda vai à sanção presidencial, determina que os cotistas precisam ter trabalhado entre 1971 e 1988. Ontem, o Ministério do Planejamento informou que as estimativas de recursos que podem ser injetados na economia com saques das contas foram atualizadas para R$ 39,5 bilhões”. Deste total, segundo a pasta, R$ 4,9 bilhões foram resgatados e R$ 34,6 bilhões estão disponíveis no BB e na Caixa. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, divulgou que cerca de 3,4 milhões já retiram o dinheiro.
“Pelo menos, 25,3 milhões ainda têm potencial para obter o dinheiro. São milhões de brasileiros com direito a um dinheiro que até hoje não tinham acesso”, frisou o ministro, acrescentando que herdeiros têm o direito de sacar.
A MP alterou as regras para resgate das cotas. Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só era liberado aos 70 anos de idade, para quem se aposentava ou comprovava doença grave ou invalidez.
Em 2017, o governo baixou o limite de idade, sem mexer nas outras regras, primeiro para 65 anos e depois para 60 anos. Com a a MP 813, cotistas de todas as idades podem sacar.