Promotoria apura suposta venda de informações

MP investiga site que disponibiliza informações de contribuintes

A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie se há ilegalidades no caso. Desde o início do ano, o MPDFT investiga o site Consulta Pública, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros. A suspeita é que ele estaria usando base de dados de órgãos da Administração Pública Federal, como o Serpro. O domínio do site foi congelado por ação dos promotores.

Entre as informações oferecidas por determinadas quantias, estariam nome completo, inscrição no CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, nome da mãe, endereço completo e situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Esses dados eram retirados da base da Receita Federal.

ComerCialização

Segundo comunicado divulgado nesta semana pelo MPDFT, a Comissão de Proteção de Dados da instituição teria encontrado evidências da comercialização de CPFs, ‘inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta’. A equipe teria obtido uma proposta comercial do Serpro para comercializar os cadastros pessoais com outro órgão da Administração Pública, como a Controladoria-Geral da União, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em contratos de R$ 1,3 milhão. Os promotores questionaram a empresa, que se recusou a responder às perguntas.