Justiça libera os atrasados para 2,6 mil aposentados
São R$ 42,8 milhões para depósito em contas de quem teve sentença favorável em processos contra o INSS.
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação na Justiça Federal contra o instituto no mês de abril vão começar a semana colocando a mão na grana. Na próxima segunda-feira, dia 11, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, vai liberar R$ 42,8 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são limitadas a 60 salários mínimos (R$57,2 mil). O dinheiro beneficiará mais de 2,6 mil segurados que tiveram sentenças judiciais favoráveis em processos previdenciários.
Os recursos serão depositados em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou a ação. As decisões finais da Justiça no mês de abril são referentes a revisões e concessões de benefícios do INSS.
Os 2.623 segurados que quiserem conferir quanto vão receber do INSS podem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br. Nela, eles precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso, os interessados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS e ganharam a ação têm direito a receber essa grana. Neste caso é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal.
EM TODO O PAÍS
Foram destinados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) R$938 milhões para fim de quitar ações previdenciárias e assistenciais, que somam 72.370 processos, com 78.812 beneficiados, em todo o país. Vale ressaltar que os processos foram julgados e não têm mais como o instituto recorrer das decisões.
Segundo o conselho, a verba é repassada diretamente para os tribunais federais regionais, que são os responsáveis pelos pagamentos dos processos que terminaram. Os calendários de crédito das RPVs são elaborados pelos TRFs de cada região.