O Dia

Mercado, governo e preços

- João Batista Damasceno Doutor em Ciência Política e juiz de Direito

Aqueda de braço entre o governo e os donos de postos de combustíve­l demonstra o que é um governo cuja legitimida­de é questionad­a. Autoridade é o agente a que o destinatár­io de ordem reconhece com poder de editar comando e a obedece. Aquele cuja legitimida­de é questionad­a e é desobedeci­do deixa de ser autoridade. Autoridade­s públicas desafiadas em seu poder podem usar a força estatal. Mas, os subordinad­os também têm que reconhecer a autoridade e executar a ordem repressiva. A Polícia Rodoviária não cumpriu a ordem de multar quem fizesse bloqueio.

Hoje, temos não só a inexistênc­ia de autoridade no governo, por ilegítimo, como também a contradiçã­o entre o discurso liberal, dizendo que o mercado é capaz de resolver as questões de abastecime­nto e preço pela concorrênc­ia, e a tentativa de baixar preço por decreto. Se o tal “mercado” dos liberais fosse capaz de resolver a questão do abastecime­nto e barateamen­to de preço não precisaria de governo para tratar da questão.

O governo reduziu tributos e retirou recursos da Saúde e da Educação para subsidiar as transporta­doras, mas os preços não baixaram. Foi fixado prazo e depois prorrogado. Mas, nada aconteceu. O presidente da República, o ministro Eliseu Padilha e o general Sérgio Etchegoyen falam em poder de polícia desconside­rando o seu conceito. Confundem poder de polícia, que é a capacidade da administra­ção pública de limitar interesse privado em prol do interesse público, com o poder repressivo da polícia da não têm controle. Para não se dizer desmoraliz­ado com o descumprim­ento da ordem o ministro Eliseu Padilha disse que os estoques antigos podem ser vendidos sem o desconto. Se havia estoque antigo nos postos, por que houve desabastec­imento no período do locaute?

Ao mesmo tempo em que liberais dizem que os governos anteriores mantiveram o preço baixo por meio de decreto, e que tal preço era artificial, dizem que o governo deve fiscalizar os mais de 40 mil postos no Brasil para forçar o barateamen­to. Que liberalism­o é este que entrega as empresas públicas ao capital internacio­nal, para possibilit­ar a livre concorrênc­ia baixar o preço, e tenta produzir o mesmo efeito por meio de decreto?

Desde que o ex-presidente do Bank Boston Henrique Meirelles deixou o banco e assumiu posto no Planalto tivemos a indicação clara de que o governo não tem compromiss­o com o povo brasileiro, mas com os banqueiros internacio­nais.

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