Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula
Recurso da defesa do ex-presidente seria julgado na sessão de terça-feira
Oministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula. Com isso, a apelação foi retirada da pauta da sessão da Corte de terça-feira. A decisão foi justificada pelo fato de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter se negado a admitir o recurso da defesa, passo que o magistrado considerou necessário para que a apelação ao STF pudesse ser apreciada.
A suspensão dos efeitos da condenação, pedida por Lula, poderia liberar o petista da cadeia até uma decisão do mérito pelo Supremo Tribunal Federal e, potencialmente, lhe devolver a condição de concorrer à eleição.
Na decisão, assinada ontem, Fachin apontou a “alteração do quadro processual”após a decisão do TRF-4.
O criminalista José Roberto Batochio, um dos advogados do ex-presidente, se disse surpreso com a decisão de Fachin. “É absolutamente surpreendente”, disse à Agência Estado. Para o advogado, “dizer que o fato de ter sido negado o trânsito prejudica o pedido não tem cabimento”.
A defesa de Lula diz não saber ainda que atitude tomar. “Precisamos saber qual o teor do despacho dele, como isso chegou ao Supremo. A velocidade (da decisão de Fachin) é espantosa, é uma coisa inédita”, disse.
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitou ontem a possibilidade de Lula recorrer ao STF, mas admitiu que o petista impetre recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a sentença de 12 anos e um mês no caso triplex. Poucas horas depois, veio a decisão de Fachin.