Rocinha: a ‘Rossíria’

“O Estado não se faz presente através da prestação de serviços públicos”

Uma das vertentes conceituais forjadas para o termo guerra traduz o estado de beligerância que envolve dois ou mais Estados soberanos. Não obstante tal aspecto conceitual, típico do Direito Internacional Público e da Polemologia (a Ciência da Guerra), é fato que, sob o prisma da presente realidade, o Rio de Janeiro encontra-se mergulhado numa ‘guerra’, cujo cenário pouco difere do que ocorre em países que ostentam aquela condição.

É de se reconhecer que algumas localidades da Cidade Maravilhosa, em especial aquelas em que o Estado não se faz presente através da prestação dos serviços públicos – saneamento, coleta de lixo, abertura e pavimentação de vias, iluminação, etc –, mais se assemelham a um teatro de operações, no qual o ingresso das forças estatais (armadas e policiais) demanda uma prévia mobilização de tropas e um detalhado planejamento estratégico e logístico, de modo a evitar – ou pelo menos minimizar – os conhecidos efeitos colaterais de uma ação desta magnitude. Diante do quadro atual, e por inúmeros fatores relacionados à Polemologia, é quase impossível ingressar em determinadas comunidades, como na Rocinha, sem que se proceda previamente a um amplo estudo de situação.

Um aspecto a ser considerado guarda relação com aquilo que denominamos de assimetria reversa. Refirome aos problemas que uma operação neste tipo de arena, como o caso da Rocinha, naturalmente impõe quanto

ao emprego da força armada e/ou policial, aparato imprescindível para combater uma criminalidade – notadamente a dedicada à narcotraficância – que insiste em subjugar não somente as milhares de pessoas que lá residem, mas também impor uma série de restrições (tal como o fechamento de vias públicas) à cidade como um todo.

Neste contexto, as forças do Estado, cientes da missão constitucional que lhes incumbe cumprir para devolver a paz aos moradores da Rocinha, deparam-se com as limitações frequentemente observadas em situações de beligerância convencional.

No caso da Rocinha, embora obviamente não seja possível cogitar de um conflito envolvendo dois Estados – tal como formulado nas clássicas concepções da Ciência Política e da Teoria Geral do Estado –, forçoso admitir que nela o ente estatal, representado quase que exclusivamente pelas forças armadas e policiais, e o “Estado Paralelo” travam uma “batalha”, cujos resultados negativos são visíveis, sobretudo para a população local e para os valorosos policiais que por lá deixam o seu sangue.