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Ministro Moraes nega recursos de defesa do petista e Corte entra em recesso

Em dia cheio de movimentos no Supremo Tribunal Federal, que entrou de ‘férias’ ontem, o ministro Alexandre de Moraes derrubou as esperanças da defesa de conseguir livrar da cadeia o ex-presidente Lula, pelo menos até 31 de julho, quando a Corte volta a se reunir.

Moraes negou um pedido de liberdade do ex-presidente e, ao mesmo tempo, arquivou uma reclamação apresentada pela defesa de Lula. A reclamação era contra a decisão do ministro Edson Fachin de mandar um recurso a favor do petista para o plenário, onde os 11 ministros votam. Os advogados de Lula pediam para que a Segunda Turma julgasse o recurso, mas Fachin, em reação às seguidas derrotas que vinha sofrendo nesse colegiado, decidiu mandar o caso para o plenário.

A Segunda Turma tem, além de Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - críticos dos métodos de investigação da Lava Jato - e o decano da Corte, Celso de Mello. Fachin foi, por exemplo, voto vencido no julgamento que libertou o exministro José Dirceu.

Ontem, Moraes escreveu que não dava “razão a nenhuma das pretensões da defesa” e que a decisão de Fachin de tirar o caso da Segunda Turma era “devidamente fundamentada” no regimento interno do STF. “Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural”, relatou na decisão.

Assim, o recurso de Lula será julgado no plenário. O ministro Fachin deu prazo de até cinco dias para a defesa esclarecer se quer ou não que a Corte discuta a questão de inelegibilidade, dentro do pedido de liberdade do petista, preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A defesa de Lula desistiu de levantar a questão nesse momento. SEGUNDA INSTÂNCIA

Para completar o dia negativo para os defensores de Lula, o ministro Gilmar Mendes rejeitou um pedido do PCdoB e do PT que buscava a suspensão da possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, caso do ex-presidente. Mendes também disse que não houve omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao deixar de pautar para julgamento de mérito uma ação que trata do tema, que foi relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ontem, Mello disse que não podia resolver o caso sozinho, “infelizmente”.