Atrasados do INSS vão ser pagos no dia 9
Justiça libera R$ 50,8 milhões para quitar dívida com mais de três mil aposentados
Justiça liberou mais de R$ 50 milhões para quitar dívidas com três mil inativos do Rio e do Espírito Santo. Vão receber aqueles que tiverem ações com sentença contra o instituto no valor de até 60 salários mínimos.
Aposentados e pensionistas do INSS que entraram com ação na Justiça e o processo contra o instituto terminou em maio vão receber o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, dia 9. Os mais de R$ 50 milhões em recursos para quitar os atrasados de 3.198 segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) - foram liberados no fim do mês passado pelo Conselho de Justiça federal (CJF).
Os créditos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Neste casos, recebe quem ganhou ação que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$57,2 mil. Não há mais como o INSS recorrer das sentenças.
De acordo com o conselho, os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs.
Os TRFs também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência.
HERDEIROS TÊM DIREITO
Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito a receber o dinheiro. “Há
muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado. “É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência”, pontua.
Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, bancos
que pagam os atrasados das ações. “Com documentos pessoais e a certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há depósito judicial”, ensina.
O saque será autorizado após a habilitação do herdeiro na vara ou juizado em que a ação foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado. A certidão de óbito será exigida pela Justiça para a liberação. No caso de atrasados, pensionistas têm prioridade sobre outros herdeiros.
COMO CONSULTAR O VALOR
Os aposentados ou pensionistas beneficiados pelas
sentenças contra o INSS para receber as Requisições de Pequeno Valor podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet. A consulta é na página www.trf2.jus.br.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS. E os herdeiros têm direito a fazer o saque.” ADRIANE BRAMANTE, presidente do IBDP