Moro desiste de tornozeleira em Dirceu

O juiz federal Sérgio Moro cancelou ontem a sua determinação para que o ex-ministro José Dirceu fizesse uso de tornozeleira eletrônica. Na segunda-feira, um despacho do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o petista está “em liberdade plena” após o habeas corpus concedido pela Corte, enquanto os tribunais superiores analisam recursos de sua defesa.

Toffoli afirmou que Moro agiu com “extravasamento de suas competências”, desobedecendo a decisão do STF. O juiz da Lava Jato respondeu ao despacho com uma crítica sutil à decisão. “Não se imaginava que a própria maioria da colenda 2ª Turma do STF que havia entendido antes, na pendência da apelação, apropriadas as medidas cautelares, entre elas a proibição de que o condenado deixasse o país, teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e sete anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias”, escreveu. “Este juízo estava aparentemente equivocado”.

O procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol foi mais incisivo que Moro nas críticas, dizendo nas redes sociais que Toffoli retirou a tornozeleira “do seu ex-chefe”. Antes de ser indicado para o STF, o ministro havia atuado como advogado do PT.

Associações de juízes divulgaram manifesto ontem dizendo “não ser aceitável que aqueles que exercem funções essenciais à Justiça” façam críticas pessoais aos integrantes do Poder Judiciário”.