O Principado Messiânico de Curitiba

“A perseguição aos adversários de classe, a humilhação pública (...) não são valores republicanos”

Doutor em Ciência Política e juiz de Direito

Asede das estripulias que se fazem com as liberdades no Brasil tem endereço. É o Principado de Curitiba. Não é República de Curitiba. República é ‘res publica’, ou coisa pública e o que se observa é atuação pautada por pessoalidades e interesses menores.

República é o zelo pelo que é comum, inclusive o zelo pela justiça eticamente a ser feita tal como desejamos que funcione se estivermos sendo julgados.

A perseguição aos adversários de classe, a humilhação pública, a exposição midiática e indevida de conversas privadas, as conduções coercitivas de uns, sem prévia intimação desatendida, e a oitiva de outros por correspondência não são valores republicanos. Expressam o que há de mais tacanho no Brasil arcaico dos coronéis de outrora, senhores em suas terras e sobre suas gentes.

Oliveira Vianna, um dos maiores intérpretes do Brasil, pensador e produtor de uma das densas obras sobre as instituições brasileiras, foi um dos que melhor analisou o papel dos juízes e das instituições em favor de seus clãs e em perseguição aos adversários.

O que o principal juiz do Principado de Curitiba e os que gravitam em sua esfera de atuação fazem não está relacionado com independência judicial, que todos devemos defender se pretendermos julgamentos justos. Suas práticas são de estarrecer. Mas, nenhum magistrado tem a possibilidade de similar conduta, se não tiver acobertamento para suas Nem mesmo atuações no estrito âmbito da legalidade são eficazes quando não há tribunais que as ratifiquem. E, por vezes, juízes que desempenham regularmente suas funções são submetidos a procedimentos onde seus ‘algozes’ fundam-se nos “papos de corredores” e antipatias cultivadas, sem analisarem as provas favoráveis constantes dos processos.

O mal que tais condutas anômalas ao sistema de garantias legais provoca é certo. A reação às instituições não tarda. Os militares, depois de várias intervenções moderadoras ao longo da República brasileira, resolveram atuar diretamente na política. O resultado foi o desastroso comprometimento das Forças Armadas, que somente para a repressão mais rasteira são lembradas na atualidade, quando maior deveria ser o seu papel estratégico num país continental.

As instituições brasileiras pagarão alto preço pelas aventuras do Principado Messiânico de Curitiba e seus seguidores.