Recesso na Câmara pode ser suspenso

> Vereadores reuniram ontem 13 assinaturas para suspender o recesso de julho. Eles precisam de 17 apoiadores (um terço) para a convocação de sessão extraordinária em que se discutiriam as denúncias. O presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), poderia encerrar o recesso, mas deixou a decisão com os colegas para evitar conflito de interesse, já que é o próximo na linha sucessória (o vice-prefeito morreu).

Para instaurar processo de impeachment, é necessário a maioria dos votos. O procedimento deve ser concluído até 90 dias após a data em que Crivella for notificado, senão é arquivado. O vereador Tarcísio Motta (Psol) ressalta que no máximo dez vereadores são da oposição, mas que a base do prefeito oscila muito nas discussões. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município despachará hoje no TJ-RJ pedido pelo imediato afastamento de Crivella, com buscas e apreensões e nova eleição em outubro.

O advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro sinalizou que, embora a Lei Orgânica do Município preveja eleição em até 90 dias em caso de vacância do cargo, o pleito não pode coincidir com a eleição nacional, em outubro. “O presidente da Câmara assumiria, mas teria prazo pela legislação para convocar a eleição, que iria para a metade do ano que vem”.