Vinculação do IR e Lei Kandir

Os bons resultados para o caixa da previdência do Rio devem-se à alta do preço do barril do petróleo no mercado externo. E esse aumento vem junto com uma política de sanções tomada pelo governo dos Estados Unidos em relação ao Irã — terceiro maior produtor da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Mas além dos royalties, outras fontes de arrecadação poderão reforçar o Rioprevidência.

Dois projetos de lei, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), que é presidente da Comissão de Tributação da Alerj, vinculam outras receitas ao fundo: o Imposto de Renda e recursos provenientes da Lei Kandir. As propostas garantem mais R$ 5 bilhões por ano para a previdência.

Segundo o parlamentar, as compensações de ICMS pela Lei Kandir vão render R$ 1,2 bilhão. E a vinculação da receita gerada pelo Imposto de Renda vai garantir mais R$ 3,8 bilhões ao Rioprevidência.

Luiz Paulo ressaltou a necessidade de obter outros recursos para diminuir a dependência da previdência ao petróleo: “Se o Estado do Rio de Janeiro não tiver outras fontes de capitalização do Rioprevidência e mantiver essa política só de royalties e Participações Especiais, evidentemente que isso não dará certo. Temos que diversificar as fontes de recursos para apoiar o fundo, por isso estou sugerindo essas propostas”.