MUNICÍPIO NÃO CRAVA DATA DE REAJUSTE

Os servidores da Prefeitura do Rio contam os dias para o reajuste salarial sair. Mas, oficialmente, ainda não há previsão sobre o mês em que isso ocorrerá. O município não descarta conceder a revisão acumulada de 2017 e de 2018 este ano, mas, em contrapartida, está dependendo da melhora na arrecadação com medidas já implementadas nesse sentido.

No primeiro semestre de 2018, o Executivo municipal estimava conceder o reajuste no salário de julho, pago em agosto, e a Lei Orçamentária Anual também prevê a correção remuneratória nesse período. Agora, integrantes do governo não cravam a data, que vem sendo cobrada por representantes do funcionalismo.

Para viabilizar as correções remuneratórias, a equipe do governo municipal vê como ‘cartas na manga’ alguns programas, como o Concilia Rio — renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas —, cuja receita para este ano deve ser de R$ 300 milhões. O ‘Mais Valia’ e ‘Mais Valerá’ — que estabelecem condições para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações da cidade — também devem incrementar a arrecadação em R$ 300 milhões.

Outro item apontado para melhorar a situação do Tesouro municipal, e muito criticado pelo funcionalismo, é a mudança nas regras previdenciárias. O desconto de 11% sobre o valor de aposentadorias e pensões acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS), a partir de outubro, vai gerar mais R$ 33 milhões em 2018, segundo a prefeitura. A alíquota será aplicada sobre os valores que excedem o teto.