STF confirma desconto de 14% de servidores do estado

Dias Toffoli deferiu liminar favorável ao governo fluminense para manter a alíquota previdenciária.

Aalíquota previdenciária de 14% será mantida no Estado do Rio. O ministro Dias Toffoli, que está interinamente na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu ontem liminar favorável ao governo fluminense que autoriza o aumento da contribuição — antes em 11%. O Palácio Guanabara confirmou a informação. O recurso foi protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) na última sexta-feira e, desde então, os procuradores articularam a agilidade na análise do pedido.

Com a decisão, Toffoli suspende a determinação do Judiciário do Rio para que o estado volte a cobrar o desconto de 11% sobre os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) ocorreu em 9 de julho. Na ocasião, os desembargadores analisaram quatro ações sobre o tema, e acolheram os pedidos para a derrubada da nova alíquota previdenciária.

DETERMINAÇÃO SEM EFEITO

Na prática, porém, a liminar do TJ-RJ não teve efeitos. Isso porque o acórdão não chegou a ser publicado. Assim, o desconto continuou em 14% sobre o salário de junho para o Executivo, TJ-RJ, Alerj, MPRJ, Defensoria e TCE-RJ.

A notícia da decisão do Supremo desagradou aos servidores, que chegaram a ter esperança de pagarem 11% de contribuição.

Já o governador Luiz Fernando Pezão disse que a medida é essencial para garantir a aposentadoria das categorias. “O desequilíbrio nas contas da previdência é um dos problemas mais graves nas finanças dos estados. A medida, aprovada e prevista no Regime de Recuperação Fiscal, é fundamental para o Rio equilibrar suas contas e o funcionalismo assegurar sua aposentadoria”, declarou Pezão.