MP move ação para obrigar CSN a retirar montanha de escória e limitar despejo
Medida atinge o Inea e a Prefeitura de Volta Redonda. Além disso, pede a fixação de multa e limitação dos detritos no depósito
O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPFVR) e o MP Estadual moveram ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a multinacional Harsco. O objetivo é a remoção das montanhas que já somam 2,4 milhões de toneladas de escória (subproduto da fabricação do aço em Altos-Fornos e Aciaria da Usina Presidente Vargas), no Brasilândia, no município do Sul Fluminense.
Os órgãos também estenderam a mesma ação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Prefeitura de Volta Redonda, na pessoa do prefeito Samuca Silva, que não teriam tomado, ou tomado timidamente, providencias para impedir o descontrole do depósito e “salvaguardar a saúde e o meio ambiente”.
Segundo os procuradores, além da poluição visual e atmosférica, há “a incerteza (por falta de laudos e pesquisas) sobre o que foi armazenado no pátio (em relação à supostas substâncias químicas) desde a década de 1970”. A ação salienta que os montes deveriam estar a 200 metros do Rio Paraíba do Sul e a 500 metros da população, quando estão a menos de 50 metros.
Assinada pela procuradora da República Marcela Biagioli, e pelo promotor de Justiça, Henrique Bastos, a ação requer, com urgência, a limitação da quantidade de escória recebida; custeios de estudos para retratar a real saúde da população por 50 anos; investimentos para o controle da qualidade do ar em Volta Redonda, além de audiências e debates.
“Se é grave a dúvida sobre a natureza de todo o material e as consequências do depósito a céu aberto, em meio a bairros residenciais e o Rio Paraíba, também tormentosa é a incerteza a respeito da estabilidade e capacidade de suporte do solo”, afirmaram Marcela Harumi e Henrique na ação.