Pezão e deputados vão a Brasília pedir aprovação da lei que repassa mais dinheiro aos estados

Em busca de reforço no caixa estadual, uma comitiva formada pelo governador Luiz Fernando Pezão e os deputados da Alerj André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (PSDB) — presidentes da Casa e o da Comissão de Tributação, respectivamente — vai a Brasília, amanhã, articular a urgência na votação pelo Congresso de proposta que garantirá pelo menos R$ 2 bilhões ao Rio. Eles se reunirão com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), às 15h, para tratar do Projeto de Lei Complementar 511/2018, que define regras das compensações de ICMS oriundas da Lei Kandir e devidas pelo governo federal.

O texto foi elaborado por uma Comissão Mista Especial do Congresso, e o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) votar as medidas é até 26 de agosto.

No encontro, os parlamentares do Rio tentarão agilizar isso, além de costurar a aprovação. Há, entretanto, uma resistência do Executivo federal. Isso porque os cálculos detalhados na proposta apontam um desembolso total de R$ 39 bilhões pela União. O número é referente a compensações que terão que ser pagas a estados e municípios.

Além dos representantes do Estado do Rio, a reunião deve contar com deputados de assembleias legislativas de outros estados, informou Ceciliano — que agendou o encontro com Maia. É possível ainda a presença de governadores de estados em crise financeira: Ivo Sartori (MDB), do Rio Grande do Sul; e Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais.