Marcada data para depósito de atrasados dos aposentados
Mais de 3,7 mil inativos que ganharam em junho ações judiciais contra o INSS vão receber R$ 64 milhões.
Os mais de 3,7 mil aposentados do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto em junho vão poder colocar a mão na grana a partir do próximo dia 10, segundo informou ontem ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e Espírito Santo. Esse dinheiro faz parte do lote de R$64,8 milhões liberados pelo Conselho Federal de Justiça (CJF) para quitar atrasados referentes a concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Esses créditos, em nome do ganhador da ação, são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 57,2 mil. Não há mais possibilidade de o INSS recorrer.
Conforme informações do conselho, além de liberar a data dos pagamentos das RPVs, os tribunais também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro.
Um ponto importante a destacar é que os herdeiros de ganhadores de ações têm direito a receber esses recursos. Mas para isso é preciso que procurem o advogado que representava o autor do processo ou a própria Vara Previdenciária ou Juizado Especial Federal com documentos e atestado de óbito.
“Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência”, pontua a especialista.
Outro caminho para saber se tem uma grana a receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, instituições financeiras que pagam os atrasados das ações. “Com documentos pessoais e a certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há depósito judicial”, ensina a advogada. No caso de atrasados, pensionistas têm prioridade sobre outros herdeiros.