Prefeitura dá desconto de 80% em dívida patrimonial
Contribuinte em débito com a Fazenda terá até outubro para aderir ao Concilia Rio
Após retomar o Concilia Rio para negociar débitos de ISS, IPTU e Taxa de Coleta de Lixo em junho, a Secretaria Municipal de Fazenda incluiu no programa as dívidas não tributárias relacionadas ao patrimônio imobiliário, como as relativas a aluguéis de imóveis, cessões e permissões de uso, por exemplo. Os descontos incidem sobre as multas e encargos moratórios, valores acrescidos à dívida original, e variam de 30% a 80% dos acréscimos.
O prazo de adesão, que começou na última quinta-feira, vai até o dia 30 de outubro. Os requerimentos podem ser feitos apenas o posto da Cidade Nova, que fica na Rua Afonso Cavalcanti 455, Anexo, sala 711, Cidade Nova. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 9h às 16h. Os formulários estão disponíveis no site (encurtado) https://goo.gl/nLBmQ7 da Secretaria de Fazenda.
“Nós vamos enviar, nos próximos dias, cartas para os contribuintes que têm esse tipo de dívida com patrimônio. Os que tiverem débitos constituídos até o fim do ano passado e que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa, poderão regularizar a situação com descontos significativos”, explica o secretário Cesar Augusto Barbiero.
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Os percentuais de descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. O contribuinte que pagar o débito à vista terá descontos de 80%. Já o que optar pelo pagamento da dívida em até 24 vezes garante até 50% de redução. O percentual de 30% será reservado àquele que optar regularizar a situação do débito de 25 a 48 vezes.