Aposentados do INSS recebem atrasados a partir de amanhã
Segurados que ganharam ações contra o instituto no mês de junho terão dinheiro das RPVs depositado.
Apartir de amanhã os mais de 3,7 mil aposentados do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto em junho vão poder colocar a mão na grana. Os valores dos atrasados são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil). A data da liberação foi confirmada ao DIA pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e Espírito Santo.
Os recursos fazem parte do lote de R$64,8 milhões liberados pelo Conselho Federal de Justiça (CJF) para quitar indenizações referentes a concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Os créditos, em nome do ganhador da ação, são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Conforme informações do conselho, além de liberar a data dos pagamentos das RPVs, os tribunais abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro.
Um ponto importante a destacar é que os herdeiros de ganhadores de ações têm direito a receber esses recursos. Mas para isso, é preciso que procurem o advogado que representava o autor do processo ou a própria Vara Previdenciária ou Juizado Especial Federal com documentos e atestado de óbito.
“Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência”, pontua a especialista.
DOCUMENTOS PARA CONSULTA
Outro caminho para saber há dinheiro a receber é consultar o BB ou a Caixa, instituições financeiras que pagam os atrasados. “Com documentos pessoais e a certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há depósito judicial”, ensina a advogada. No caso de atrasados, os pensionistas têm prioridade sobre
os outros herdeiros.
Os aposentados ou pensionistas do INSS devem verificar quando e quanto terão de atrasados página do tribunal em www.trf2.jus. br. Nela, os ganhadores da ação precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter em mãos o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela do computador, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.