STF mandar soltar três da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem, as prisões preventivas de três investigados na Operação Ressonância, desdobramento da Lava Jato no Rio, que investiga fraude nas licitações da área de saúde celebrados pelo estado e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Impondo medidas alternativas — proibição de manter contato com os demais investigados e de deixar o país, devendo entregar seus passaportes em até 48h —, o ministro aplicou o benefício a Daurio Speranzini Júnior, executivo da GE e ex-executivo da Philips, o empresário Miguel Iskin, da Oscar Iskin, e seu sócio Gustavo Estellita. Eles estavam presos desde 4 de julho, por ordem do juiz Marcelo Bretas.

Gilmar concordou com a defesa de Iskin e Estellita, de que não há “fundamento novo” para os recentes decretos de prisão. Sobre Daurio, o ministro afirmou que a apreensão dos documentos na casa do executivo não é apta para “preencher os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva”.

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Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 24 pessoas por fraudes na saúde, também envolvendo o Into. Iskin, Estellita e Daurio estão na lista, além do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes. As investigações apontaram corrupção, fraudes à licitação, cartel e lavagem de dinheiro em contratos entre o Into e o governo.

“A organização criminosa comandada por Sérgio Cabral atuou na corrupção e lavagem que desviaram mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos, mediante engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior”, destacaram os 11 procuradores na denúncia.