Segurado tem até hoje para agendar perícias do pente-fino
Benefícios de mais de 178 mil pessoas serão suspensos pelo INSS caso o exame não seja feito.
Os mais de 178 mil segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS e foram convocados para passar por reavaliação médica no último dia 20 de julho, têm até hoje para agendar perícia pela Central de Atendimento 135. Do contrário, os benefícios serão suspensos. A partir da suspensão, o beneficiário terá até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, obenefícioacabarácancelado.
Foram chamados por edital no Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, pasta à qual o INSS é vinculado, 168.523 beneficiários da aposentadoria por invalidez, e 10.412 de auxílio-doença.
“Este é o maior edital de convocação do processo de revisão de perícias”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Ele adverte que quem não agendar a perícia terá o pagamento bloqueado até regularizar a situação.
CARTAS E DIÁRIO OFICIAL
Conforme as regras do pente-fino, o INSS envia carta a cada pessoa que precisa fazer a revisão. Depois de receber a correspondência, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo 135. Nos casos de inconsistência nos endereços, segundo informou o INSS ao DIA, são publicados editais no Diário Oficial para notificar os segurados.
“Foram convocados pelo DO os beneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença não localizados por causa de endereço desatualizado ou errado, e que não fizeram o agendamento da perícia ou apresentaram informações incompletas”, afirmou Beltrame.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Ficam de fora pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos e benefício há 15 anos.
Legislação garante benefício temporário por até 18 meses para o segurado que tiver a aposentadoria por invalidez suspensa no pente-fino.” CRISTIANE SAREDO, advogada
(IBDP), Adriane Bramante afirma que é imprescindível que os dados do segurado estejam corretos no cadastro do INSS para evitar que as correspondências sejam devolvidas.
Beltrame informou que o pente-fino já gerou economia de R$ 9,6 bilhões apenas com as revisões de auxílio-doença. A previsão do governo federal é refazer até o fim do ano 1,5 milhão de perícias. Neste caso, é convocado quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatória do INSS.
Devem fazer perícia da aposentadoria por invalidez beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem passar por perícia médica. Ficam de fora sem necessidade de exames, as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.