PROJETO SERÁ VOTADO NA TERÇA

Ficou para a próxima terça-feira, dia 21, a votação pela Assembleia Legislativa (Alerj) das emendas ao projeto do governo que cria uma contribuição patronal suplementar ao Rioprevidência. A alíquota será de 12% e se somará à de 28% que o Estado do Rio já repassa à autarquia. Se o texto for aprovado — e o cenário aponta para isso —, o caixa previdenciário terá reforço de quase R$ 5 bilhões por ano a partir de 2019. Isso porque a taxa extra renderá cerca de R$ 1,4 bilhão, e, além disso, a arrecadação com o Imposto de Renda — descontado dos servidores — será vinculada ao fundo e garantirá mais de R$ 3 bilhões.

O prazo para a entrega das emendas ao projeto termina hoje. A presidência da Casa vai convocar colégio de líderes, também na terça-feira, para os deputados discutirem os aditivos ao texto.

O projeto original estabeleceu, por equívoco, 56% de contribuição suplementar. A alíquota será reduzida para 12% por meio de emenda. O percentual menor, inclusive, foi proposto pelo governo, que chegou a enviar uma nova mensagem com os valores corretos.

A alíquota extra foi uma das ideias da equipe econômica do estado para reduzir o déficit atuarial do fundo previdenciário. O projeto de lei, aliás, ressalta que a medida tem como finalidade o “cumprimento dos critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido pelo Artigo 40, da Constituição Federal”.

A nova contribuição será aplicada pelo Executivo sobre a totalidade da base de contribuição dos servidores ativos estatutários do Estado do Rio — que são os que contribuem para o fundo.

ESTADO PAGARÁ ATÉ ZERAR O DÉFICIT

De acordo com a proposta, a alíquota suplementar existirá até que a avaliação atuarial demonstre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano financeiro do fundo de previdência.