O QUE DIZEM os planos de governo
O DIA seleciona algumas das propostas mais interessantes formuladas pelas 13 candidaturas registradas no TSE para a disputa à Presidência
Em 50 dias o eleitor estará diante da urna eletrônica para definir o futuro do país. Na semana passada, os presidenciáveis protocolaram seus planos de governo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contendo as diretrizes, promessas e metas de suas chapas. Muitas proposições confluem para um governo dos sonhos, capaz de reduzir a carga tributária e aumentar investimentos, em especial em Educação, Saúde e Segurança.
No entanto, a realidade econômica do Brasil é de projeção de déficit de R$ 139 bilhões em 2019, primeiro ano do novo governo. “O país terá pouca capacidade de investimento, por conta da restrição fiscal e do caráter lento e gradual da retomada da economia”, diz o professor de Macroeconomia da USP, Luiz Castelli. Portanto, é preciso ler as propostas com o pé atrás. Tão importante quanto as promessas, é analisar se elas são passíveis de se tornar realidades.
ALVARODIAS(PODEMOS)
O candidato ingressou no Senado pela primeira vez há 35 anos, mas a proposta do Podemos começa falando em “renovação de ideias e pessoas na política” e evoca a figura do presidente JK para apresentar suas 19 metas. A coligação propõe “ampla revisão constitucional”, com reforma política e reforma administrativa para reduzir o tamanho do Estado, com o fim de privilégios e “governo moderno e eletrônico”.
Em Segurança, a promessa é investir nos “3 Is: inteligência, informação e integração”. Na Educação, há ênfase na web-educação. Na Saúde, uma proposta é a redução de impostos a zero para remédios genéricos. Tudo embalado com a promessa de “Menos Impostos Já!”.
CABODACIOLO(PATRIOTA)
O programa tem em seu primeiro ponto a exaltação “Toda honra e toda glória ao Nosso Senhor Jesus Cristo!” Em termos de propostas, a primeira explicitada é a de aumentar os investimentos nas Forças Armadas. Aumento de investimentos também é o mote para a Educação. “Investiremos 10% do PIB”. A promessa é “erradicar o analfabetismo e extinguir a evasão escolar”. “Fortalecer o financiamento” também está no projeto para a Saúde, que cita a necessidade de “interiorizar a medicina e o trabalho médico’.
Na Segurança, a fórmula de aumentar gastos se repete com a “ampliação da quantidade de militares em fronteiras, aplicando 10% do PIB nas Forças Armadas e aumentando o efetivo das Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária.
Apesar da ampliação dos gastos em várias frentes, a palavra de ordem na Economia é: “Governar é baixar juros e impostos!”.
CIRO GOMES (PDT)
O ex-ministro apresentou “diretrizes” para um futuro plano de governo com farto detalhamento, no qual o eixo centra léa criação de empregos.
Segundo Ciro, é preciso investimento público para “a melhoria dos indicadores sociais e da competitividade global das empresas brasileiras”. Para isso, diz, são precisos R $300 bilhões ao ano, o que “dependerá do ajuste fiscal, tributário, da Reforma da Previdência (...) e da associação com o capital privado”. Para a Previdência, Ciro quer um regime de capitalização (individual) ao lado do atual, de repartição (solidário).
O candidato também propõe mudanças nos tributos, inclusive isenção para máquinas( bens de capital) e redução das desonerações. Ele quera redução do Imposto de Renda de empresas e dos impostos sobre consumo, além de aumento da tarifação sobre heranças e doações. Ciro defende o fim do ‘teto de gastos’ para preservar investimentos em Saúde e Educação.
Na Educação, as metas são “correção da evasão escolar, melhoria dos índices de desempenho dos alunos e ampliação do acesso aos níveis de ensino médio e superior”. Na Saúde, o plano cita como prioridade o reforço à atenção básica. Em Segurança, o projeto cita a “desigualdade racial” expressa no maior número de vítimas negras e rejeita explicitamente a solução de “armar as pessoas”.
GERALDOALCKMIN(PSDB)
O candidato tucano costuma se expressar por tópicos, usando os dedos das mãos para enumerar as medidas que defende. A estrutura do programa repete esse formato, que não favorece o aprofundamento de propostas.
O primeiro tópico é “Tolerância zero com a corrupção”. E mais não é dito sobre o tema. O plano enumera propostas como “Eliminar o déficit público em dois anos” e “Apoiar uma ampla revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas”.
Na área social, propõe “incrementar o Bolsa Família, aumentando o benefício para os mais necessitados”. Um tópico fala em criar um “programa de credenciamento de ambulatórios e hospitais ‘amigos do idoso’”.
Na área de Educação, fala em “investimento na formação e qualificação de professores”. Em Segurança, há a proposta de “um pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBTI”.
Na parte econômica, a promessa é
abrir a economia e fazer do Brasil o “país mais atrativo para empreender e investir na América Latina”.
GUILHERMEBOULOS(PSOL)
O mais completo dos programas registrados se define como “anti-sistêmico, popular, radical e que combate o conservadorismo”. A fundamentação é “a centralidade na luta contra a desigualdade e por direitos, nas demandas de mulheres, negros e negras, LGBTI, pessoas com deficiência, indígenas e num outro modelo de desenvolvimento”. Com mais de 200 páginas, o projeto foi formulado por mais de 300 pessoas em debates.
O programa cita o aproveitamento da Embrapa e da Fiocruz para a promoção do setor produtivo. O candidato propõe que o BNDES assuma empresas envolvidas em corrupção para não interromper projetos em andamento, a reversão de privatizações e estatização de setores inteiros.
Na Educação, a ênfase é na aplicação e ampliação da política de cotas raciais. Também é explícita a proposta de implantação da discussão de gênero nas escolas. Já na Saúde, o programa propõe “descriminalização e legalização do aborto de forma segura e gratuita” e defende um plano para o “parto humanizado”.
Na Segurança, propõe acabar com a competência da Justiça Militar para crimes contra civis e dedica todo um tópico aos crimes contra a população LGBTI, a desmilitarização das polícias e o fim da guerra às drogas.
HENRIQUEMEIRELLES(MDB)
Retomar a confiança do mercado. O mote da gestão de Meirelles no ministério da Fazenda de Temer se repete no plano de governo apresentado pelo agora candidato, que estabelece a meta de crescimento de 4% ao ano, com investimento forte em infraestrutura. O plano dá ênfase á necessidade da reforma da Previdência, chamada de “inadiável”.
O projeto propõe um Gabinete Digital, ligado à Presidência. Na Educação, a ênfase é nas séries inicias, com a criação do Pró-Criança, para que os pais pudessem colocar os filhos em creches particulares. O programa cita a ampliação do Programa Saúde da Família e se compromete a ampliar os recursos para a área, sem citar números. Na Segurança, Meirelles é o único a citar a possibilidade de uso de parcerias público-privadas para o setor – no caso, para investir em policiamento ostensivo.
JAIR BOLSONARO (PSL)
Recheado de exaltações religiosas, o chamado “Projeto Fênix” tem formato de Power Point e palavras-chave em caixa alta, começando por “PROPRIEDADE PRIVADA”.
O texto propõe “um governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal” e declara a FAMÍLIA sagrada, afirmando que “o Estado não deve interferir em nossas vidas”.
Uma página é dedicada à denúncia de que “o marximo cultural e suas derivações como o gramcismo se uniu às oligarquias corruptas” e proclama: “Vamos nos libertar!”. Anunciando tolerância zero com o crime, denuncia, sem explicar a ligação, que “mais de UM MILHÃO de brasileiros foram assassinados desde a primeira reunião do Foro de São Paulo (1990).
Uma das páginas do Power Point diz que “o país funcionará melhor com menos ministérios”, mas não indicaquaispretendeextinguirequantos permaneceriam em seu governo.
O programa relaciona o avanço das drogas, globalmente, às ascensão de governos de esquerda nos países, incluindo entre eles o México, que elegeu seu primeiro candidato de esquerda esse ano, o qual ainda não tomou posse.
O plano propõe “prender e deixar preso” e “acabar com a progressão de penas”. No entanto, não oferece solução para a superlotação dos presídios. O sistema prisional não é citado no texto. Também propõe o “excludente de ilicitude”, ou seja, uma permissão para que crimes de policiais não redundem em processo.
Apesar de o Brasil ser o 38º país na lista de 44 da OCDE em investimentos per capita em Saúde, o ‘Projeto Fênix’ defende que o Brasil “apresenta gastos compatíveis com a média da OCDE” e diz ser “possível fazer muito mais com os atuais recursos”.
Uma novidade proposta pela plano é que todo médico brasileiro atenda a qualquer plano de saúde.
Na Educação, uma proposta é a ampliação de colégios militares para todos os estados, além de “mais matemática, ciência e português, sem doutrinação e sexualização precoce”.
JOÃO AMOÊDO (NOVO)
O candidato de mais posses na disputa quer “um Brasil seguro, simples e livre, onde todos possam chegar lá!”. O postulante ergue as bandeiras do empreendedorismo e do corte de privilégios. O plano promete um Estado “simples e digital”, com a redução de um terço das cadeiras do Congresso e carga tributária inferior a 30% do PIB.
Para combater a pobreza, o candidato afirma que a solução se faz gerando renda, ao invés de distribuí-la. A favor das privatizações de todas as estatais, Amoêdo quer pôr o Brasil no Top 40 do Índice de Liberdade Econômica (hoje, estamos na 153º posição.
Na Segurança Pública, o candidato do Novo garante reduzir a longo prazo a taxa de homicídios para menos de dez para cada 100 mil habitantes, contra os 30,8 atuais. E propõe mais rigor nas penas de prisão. Na Educação, o foco é na qualificação do ensino básico, com promessa de universalizar o acesso das crianças às creches.
LULA (PT)
O plano da coligação PT/PCdoB/Pros classifica a mudança de governo em 2016 de “golpe de Estado de natureza parlamentar, judicial, empresarial e midiática”. “É preciso estabelecer o Estado Democrático de Direito para refundar democraticamente o Brasil, pôr fim ao Golpe e sua herança, recuperar a soberania nacional e popular, realizar as reformas democráticas e populares interrompidas para assegurar a soberania nacional, a distribuição de renda, riqueza e poder e a promoção dos direitos”, afirma.
Com jeito tecnocrático (o eventual substituto de Lula, Fernando Haddad, coordenou o documento), o projeto propõe reforma da Justiça com “controle social da administração” e redução do período de férias (hoje de 60 dias).
Na Educação, o plano afirma mais de uma vez a prioridade da Educação em tempo integral. Há a promessa de ampliar investimentos no ensino superior, em ciência e tecnologia e nas universidades.
Na Saúde, além da meta de tornar o SUS “realmente universal e integral”, o programa propõe a Rede de Especialidades Mutiprofissional (REM), com médicos especialistas trabalhando integrados a profissionais de atenção básica.
Na Segurança, o plano anuncia a redução expressiva de mortes violentas como prioridade, tendo o controle de armas como uma das estratégias. Em relação às drogas, propõe ao país “olhar atentamente as experiências internacionais que já colhem resultadospositivoscomadescriminalização e a regulação do comércio”.
JOSÉ MARIA EYMAEL (PSC)
“Um democrata cristão”, Eymaiel declara a Constituição “a alma dos povos”. O seu projeto não formula, nem desenvolve, mas promete a “formulação e aplicação de programas de metas sociais” e “desenvolver e aplicar política nacional de segurança pública”. Ele pretende conseguir isso com a transformação do “Estado Senhor” em “Estado Servidor”. O programa inova com a proposta de “universalizar o acesso ao esporte amador” , mas não deixa de prometer, como os demais, a redução da carga tributária.
VERA LÚCIA (PCO)
O PCO oferece uma “alternativa socialista e revolucionária” e denuncia “a traição dos governos do PT que, surfando numa onda de crescimento econômico, priorizou os interesses e os lucros das grandes empreiteiras, dos bancos e do agronegócio”.
O partido lista 16 pontos básicos em seu programa, entre os quais a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e um aumento geral dos salários e aposentadorias, com base no cálculo do Dieese (R$ 3.804). Ao mesmo tempo, o programa diz que “não vamos permitir nenhuma reforma da Previdência’ e propõe o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal.
MARINA SILVA (REDE)
O programa ‘Brasil justo, ético, próspero e sustentável’ anuncia na introdução que “é preciso dar um basta na velha política”.
A candidata da Rede propõe uma nova forma de lidar com o Congresso: “Vamos romper com o padrão fisiológico da relação”.
Curiosamente, a palavra ‘sustentabilidade’ só é citada quatro vezes ao longo das 45 páginas do texto, que tem trechos que poderiam estar no plano de qualquer candidato a qualquer cargo em qualquer lugar do mundo, como “Precisamos garantir que nossos estudantes permaneçam na escola e aprendam”.
Em outro trecho, o programa promete:”Enfrentaremos o problema do analfabetismo de cerca de 11,8 milhões de brasileiros acima de 15 anos. Essa é uma realidade que vamos mudar”. E não explica como. A chapa se compromete com a política de cotas.
Na Saúde, a novidade é a proposta de criação de 400 “regiões de saúde”, com representantes eleitos pela população e gestão compartilhada com município, estado, União, como hoje, mas também por entidades filantrópicas e serviços privados.
Na Segurança, o programa aponta o problema da superlotação dos presídios e apresenta como solução “o aprimoramento da gestão”. Mas promete uma Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas, além de um Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional.
Na política econômica, a chapa reforça o papel estatal, propondo um “Estado mobilizador, eficiente e transparente” e defendendo, sem dizer de onde sairiam os recursos, “obras de infraestrutura com rápida e significativa criação de empregos”.
JOÃO GOULART Fº (PPL)
O programa do primogênito do presidente deposto pelo golpe de 1964 começa com trecho da carta testamento de Getúlio Vargas e é dividido em 18 pontos. A primeira proposta é “acabar com o desemprego”, apesar de não explicar como se chegaria a esse objetivo ambicioso. Também propõe revogar o teto do INSS para aposentadorias (R$ 5.579,06) e as mudanças na Previdência dos governos FHC, Lula e Dilma. O projeto propõe ainda a reestatização da Vale e a criação da Empresa Brasileira de Comércio Exterior, além do revigoramento do Programa Espacial Brasileiro e da construção do submarino nuclear.
Na Educação, propõe redirecionamento de mais recursos para instituições públicas. Para a Saúde, promete dobrar os recursos da área, de R$ 107 bilhões para R$ 215 bilhões, resolvendo com isso “a questão do financiamento”. A origem dos recursos não é mencionada.