ALERJ FAZ MOBILIZAÇÃO POR QUÓRUM

Apresidência da Alerj está mobilizando os deputados para garantir quórum na sessão de hoje, que analisará o veto do governo ao reajuste de 5% aos servidores do Judiciário, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria — magistrados, promotores e defensores não estão contemplados. Se houver número suficiente de parlamentares, é certo que a Casa vai reverter a decisão de Pezão e garantir a revisão salarial das carreiras a partir de setembro deste ano.

O pedido de presença feito por mensagens e telefonemas tem um motivo: é período de campanha eleitoral e muitos deputados têm se ocupado com agendas externas. Ontem, a base, já enfraquecida, não ajudou nas votações do governo.

Presidente em exercício do Legislativo, André Ceciliano (PT) acredita que a derrubada do veto pode abrir precedente para que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio — vinculado ao Ministério da Fazenda — autorize a implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde.

Ceciliano considera que ameaças de quebra do acordo de recuperação fiscal feito entre União e governo fluminense — caso o reajuste vingue — não vão se concretizar. “Vai ser um teste de estresse para o conselho, porque vão querer tirar o Rio do regime, mas duvido que a Presidência da República faça isso, porque o que o estado fez, o que a Alerj aprovou, nenhum outro estado conseguirá fazer”, aposta.

Os conselheiros já se posicionaram contra a medida, afirmando tratar-se de aumento salarial (acima da inflação) e não de revisão geral anual (prevista na Constituição). No entanto, os chefes do Tribunal de Justiça e dos demais órgãos não se opuseram ao reajuste ao responderem a questionamentos feitos pela pasta.