DECISÃO DA ONU X FICHA LIMPA

Relator optou por desconsiderar recomendação do órgão internacional

Lula foi barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Durante seu voto, Luís Roberto Barroso fez elogios à norma que proíbe que condenados em segunda instância por determinados crimes possam se candidatar. “A Lei da Ficha Limpa não foi golpe ou decisão de gabinetes, mas fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e probidade na política”, disse.

Antes, a procuradorageral da República, Raquel Dodge, autora de um dos pedidos de impugnação, tinha defendido a mesma tese. “O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado”, disse.

Já a defesa teve como principal argumento a decisão do comitê dos Direitos Humanos da ONU que solicitou ao Estado brasileiro que garantisse o direito de Lula de participar em igualdade de condições da eleição. “Vossa Excelência já se manifestou em algumas ocasiões sobre a importância de o Estado brasileiro cumprir as decisões exaradas por órgãos internacionais, de tratados de direitos humanos”, disse Luiz Fernando Casagrande Pereira, se dirigindo a Barroso.

O relator, no entanto, em seu voto, minimizou a recomendação da ONU. Para Barroso, a decisão da entidade “não pode ser acatada nem como recomendação” e o Brasil não é obrigado a segui -la, já que não teria ‘caráter vinculante’. O ministro Fachin teve visão oposta e votou pela manutenção do registro de Lula.

Se o voto de Barroso for seguido por todos os ministros e a defesa do petista não conseguir alguma decisão em contrário dos tribunais superiores, o PT terá que substituir seu candidato até o dia 10. O partido também não poderá apresentar Lula como candidato nos programas da campanha presidencial, que começam hoje.

Especialista em Direito Eleitoral, Luiz Paulo Viveiros de Castro lembra que o petista pode recorrer. “Enquanto estiver recorrendo, Lula pode fazer campanha, inclusive participar da campanha na TV”. O advogado acredita que, ao fim do processo, os recursos serão rejeitados.