Escolas fora do padrão de segurança contra fogo

De 195 unidades visitadas pelo TCM-RJ, apenas uma tinha certificado de aprovação contra incêndios emitida pelo Corpo de Bombeiros

Auditoria do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ) acendeu alerta para a segurança na rede pública de ensino. Após visitas a 195 escolas municipais, em 2017, os técnicos constataram que 194 (99,48%) não têm Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.

Em relação à situação estrutural, o TCM verificou que aumentaram de 42,05%, em 2016, para 57,95%, em 2017, as escolas consideradas precárias, e 14,36% têm estado razoável e com risco. Os dados foram divulgados ontem pelo jornal Extra.

O certificado assegura a adequação dos estabelecimentos às normas de segurança contra incêndio e pânico, sendo exigido pela legislação estadual. O relatório não especifica quais escolas foram visitadas entre as 1.537 da rede.

Para o analista de riscos Gustavo Cunha Mello, o fato é grave, já que não há garantia de que alunos e funcionários poderiam escapar com segurança de incêndios. Segundo ele, cabe à corporação fiscalizar se estabelecimentos têm o certificado. “Nenhum deles pode funcionar sem respeitar as normas do Corpo de Bombeiros, sob pena de multa e interdição”, apontou.

Mello explicou que o certificado é concedido após duas vistorias. Na primeira, verifica-se o que está em desacordo com os padrões para cada modelo de imóvel, atividade e fluxo de pessoas, como mecanismos para o rápido esvaziamento e se existe sistema que dificulte o alastramento do fogo. O órgão pode dar prazo para adequação até a segunda vistoria.

O Corpo de Bombeiros respondeu que cabe aos donos dos imóveis o cumprimento da legislação e que faz vistorias quando há requerimento do responsável legal, mediante denúncia e aleatoriamente. A Secretaria de Educação informou que criou em agosto grupo de trabalho para certificar as unidades “a curto e médio prazos” e as escolas construídas nos últimos anos atendem à exigência. A pasta iniciou o Programa de Recuperação das Unidades Escolares, que prevê obras de diferentes complexidades (220 neste semestre).

Certificação garante adequação às normas de segurança exigidas por legislação estadual