Estado quer usar gasolina apreendida
Combustível confiscado pela Barreira Fiscal no Rio abasteceria a PM por mais de três meses
Nos primeiros sete meses deste ano, a Barreira Fiscal já apreendeu 520 mil litros de combustíveis transportados em caminhões que sonegavam impostos para entrar no Estado do Rio. O volume caminha para um recorde, já que em 2017 foram 832 mil litros apreendidos, entre gasolina, etanol e diesel.
O volume apreendido se junta a mais de três milhões de litros confiscados pela Barreira e armazenados em depósitos nas distribuidoras, desde 2016, e que o governo do estado tenta na Justiça, desde o ano passado, repassar parte para a utilização de viaturas das polícias e para os bombeiros.
O uso do combustível com essa finalidade iria representar uma economia para os cofres públicos, uma vez que somente na Polícia Militar são utilizados, por mês, um milhão de litros de gasolina e 100 mil litros de óleo diesel. A corporação diz que “apoia a iniciativa, lembrando que a sua aplicação exige novos procedimentos jurídicos, técnicos e logísticos”. O mesmo posicionamento possui o Corpo de Bombeiros, que afirmou apoiar “a iniciativa da utilização do combustível apreendido pela Barreira Fiscal em viaturas operacionais”.
A ação, no entanto, está parada na Justiça. Em uma das iniciativas, em julho do ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu a penhora de um volume apreendido de uma empresa que estava em dívida ativa com o estado, como forma de pagamento. Quando o combustível é apreendido, fica na distribuidora até a situação do pagamento de imposto ser regularizada. No entanto, há prazos para os recursos e a empresa não tinha mais como recorrer. Procurada, a PGE afirmou que “ainda não houve decisão a respeito do caso”.
A Barreira Fiscal foi criada em 2010 com o objetivo de aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS). Há diferença de impostos entre os estados e, cada vez que uma mercadoria passa na fronteira entre eles, há uma taxa a ser paga. Como o valor da gasolina pelo Brasil varia, alguns donos de postos preferem comprar gasolina, por exemplo, em São Paulo, onde é ela mais barata, e levar para revenda no Rio, mas sem pagar o imposto, o que acarreta apreensão.
Em outubro de 2017, a Barreira Fiscal passou a ter reforço com a fiscalização eletrônica. “Criamos uma equipe de monitoramento de rodovias no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Podemos observar nas câmeras se algum caminhão não passou por um posto de fiscalização ou se ele vai realizar a entrega em um local diferente do que consta na nota fiscal, o que é irregular”, afirmou o major Vitor Silva, coordenador de operações da Barreira Fiscal.