Baixada: violência histórica e ramificações

NMestre em Políticas Públicas e articuladora do Fórum Grita Baixada

ão são frequentes as notícias sobre a Baixada Fluminense nos grandes veículos de comunicação. Comparada à cidade carioca, a região sai em desvantagem quando o assunto é a publicidade em torno do que acontece nos 13 municípios que a compõe (Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias, Guapimirim e Magé), mesmo quando se trata de homicídios, que correspondem a quase o dobro dos ocorridos na capital.

Ainda na fase de loteamento do território da Baixada, em que lotes de terras eram vendidos à população trabalhadora que chegava em busca de moradias mais baratas nas proximidades da capital, grupos de matadores já atuavam aqui, em um contexto que deu surgimento à histórica figura de Tenório Cavalcanti, líder político cuja trajetória está associada à violência na região, iniciando uma trama de patronagem local, com justiceiros exercendo o poder e projetando-se como “líderes” regionais na política.

Assim, além de ser reconhecida como o espaço de moradia da classe trabalhadora, a Baixada ganhou também a imagem de região violen- ta. Marcada pelas várias chacinas iniciadas ainda com os esquadrões da morte na Ditadura Militar (19641985), e que se desdobraram entre os inúmeros assassinatos nos anos 80 e 90, organizados pelos grupos de extermínio, a região permanece dominada por grupos criminosos civis-militares e, mais recentemente, também pela expansão do tráfico de drogas.

A ideia de região violenta está também associada à noção de subalternidade em relação à capital. Não à toa as periferias limítrofes à cidade carioca possuem índices de violência mais altos. Dados do ISP demonstram que, na Baixada, a taxa de assassinatos é de cerca de 80 pessoas para cada 100 mil. Esses dados são calculados a partir da taxa de letalidade violenta, medida em relação aos crimes contra a vida.

Na cidade do Rio de Janeiro, o número de mortes é de 40 para cada 100 mil, o que corrobora a visão daBaixada como um dos territórios mais violentos do Rio.

O ‘Atlas da Violência 2018’ trouxe uma realidade ainda mais cruel: dois municípios da Baixada figuram entre os dez mais violentos do Brasil. Dados de 2016 inserem Japeri na sexta posição (95,5 mortes para 100 mil habitantes) e Queimados como a campeã brasileira da violência (taxa de 134,9 mortes). Somam-se a isso casos de desaparecimentos forçados e de assassinatos não comunicados, muito comuns na região.

Associada a toda essa violência está também uma simbólica construção do poder. Poderes locais, tais como o tráfico e a milícia, “tidos como paralelos ao Estado”, não só preservam em suas composições agentes públicos, como continuam por ocupar os cargos no executivo e no legislativo municipal. Outrora conhecidos como “coronéis”, são políticos que continuam a preservar seus feudos, seja pela força ou associando-se com o crime, como em Japeri, onde prefeito e presidente da câmara, acusados de associação com tráfico de drogas, foram presos em uma operação da Polícia Civil com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Uma realidade retratada no documentário “Nossos Mortos Têm Voz” que, 13 anos após a maior chacina do estado do Rio de Janeiro, ocorrida na Baixada em 2005 (quando 29 pessoas foram assassinadas por policiais), revela o depoimento de mães e familiares de vítimas da violência de estado na Baixada. Uma violência que acomete, sobretudo, jovens pobres e negros.

Por fim, é preciso salientar que a violência se manifesta mais intensa na Baixada não por ser um território naturalmente violento, mas por ser um espaço violentado por um projeto histórico de segregação, construído de maneira consciente por um Estado capitalista que, se por um lado produz regiões vendáveis, por outro, produz àquelas que devem compreender toda a sorte de abandono público.