Regras da corregedoria na mira
Agentes alegam que mudança na norma de transferência compromete inquéritos
Uma guerra surda. É assim que policiais das Corregedorias da Polícia Civil e Polícia Militar; Corregedoria Geral Unificada, Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Segurança e Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) encaram proposta de mudança nas regras de transferência dos órgãos para outras unidades. Hoje, eles escolhem os locais para evitar trabalharem ou serem subordinados aos investigados. Se o ‘jogo’ virar, acham que inquéritos importantes podem ser colocados em xeque.
O decreto 45.026, de 2014, assegura aos policiais o direito de, em caso de transferência, escolherem o local da nova lotação, onde tem permanência por dois anos. Nos bastidores da Polícia Civil, a mudança é defendida. O projeto em estudo é de oferecer três unidades ao policiais. E, em caso de negativa, os agentes justificarem. O argumento seria analisado pela administração.
Mas, para os agentes, mudanças fariam com que os policiais ficassem receosos de bancar as investigações. E desestimularia os agentes das corregedorias, que correrão o risco de trabalhar, lado a lado, ou subordinados a quem investigaram. Eles alegam ainda que mexer nas atuais regras enfraqueceria as corregedorias.
Procurada a Polícia Civil não se pronunciou sobre o assunto. Já a Secretaria de Segurança informou que é contra mudanças. Em nota, a Polícia Militar foi lacônica: “Como não há previsão sobre a mudança dessa legislação, a PM não discutiu ainda posição a respeito”.
Desde o decreto de 2014, à boca miúda, policiais militares reforçam que a atuação da Corregedoria da corporação aumentou. No mesmo ano, houve a investigação sobre o então comandante do 17ª BPM (Ilha) tenente-coronel Dayzer Corpas Maciel e mais 15 policiais acusados de extorsão mediante sequestro e roubo ganhou corpo no órgão. Depois, casou passou para as mãos do Ministério Público.
Como a coluna Justiça e Cidadania publicou com exclusividade terça-feira, o tenentecoronel Corpas e 11 PMs, entre eles dois oficiais, foram condenados na Auditoria da Justiça Militar. A pena de Corpas foi a mais alta, 20 anos de prisão.
Policiais dizem que alterações no decreto deixaria policiais com receio em investigações